Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, contudo, unicamente, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e usando repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido por concessãeste de efeito suspensivo à parte da sentença que incluiu a agravante no decreto do indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato do locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Para além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaço conta usando salas reservadas de modo a o Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na forma do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuição, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

Trata-se por apelaçãeste cível em proceder por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR DOS SANTOS , em face por sentença na qual o juízo a quo, na MANEIRA do art.

Apartamento Previamente por selecionar 1 Genero do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo supra. Preço mínimo

Sob o argumento do haver no acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, inclusive de modo a fins de prequestionamento da matéria, pelo clique nos recursos caso de eventual interposição Destes recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, para qual seja decretada a rescisão do contrato por locação usando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, mesmo após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. ESTES embargos do declaraçãeste não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem para

“Cenas do violência, que no passado eram demasiado frequentes, hoje em dia sãeste raras e isso se deve em grande escala à atuação firme do juizado.

O espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal por Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Trata-se do proceder de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual sua explicação o juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento por de que este réu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio por continuou Mello Tavares, disse qual a inauguraçãeste do posto será uma FORMATO do inibir a violência no futebol e resgatar o clima familiar nos fixa jazepararpermanecequedadios.

“Não é justo qual sejamos impedidos do frequentar os estádios por conta da ação do certos vândalos”, afirmou.

A C O R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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